Estes são os requisitos para se tornar um residente fiscal em Mônaco

Recebemos frequentemente consultas de pessoas interessadas em se mudar para Mônaco que confundem residência administrativa com residência fiscal e que não têm certeza de como obter e manter ambas.

Neste guia, explicaremos a diferença entre as duas, as condições para obter a altamente procurada residência fiscal de Mônaco e os incríveis benefícios que a acompanham.

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Residência administrativa vs residência fiscal em Mônaco

O primeiro passo para se tornar residente fiscal em Mônaco é obter a permissão de residência administrativa (“carte de séjour”), que lhe dá o direito de viver no país. Somente então, e se cumprir alguns requisitos, você pode solicitar o certificado de residência fiscal, o chamado “certificat à des fins de formalités fiscales”.

Este documento pode ser obtido aproximadamente um ano após chegar ao Principado, e nele o estado monegasco certifica que, portanto, você tem direito a não pagar impostos em Mônaco a nível pessoal, já que não há imposto de renda pessoal em Mônaco.

No entanto, este documento não deve ser tomado como garantido. O simples fato de ter residência administrativa não significa que você pode obter o certificado de residência fiscal à vontade.

Mais adiante, explicaremos os requisitos para obter e manter este certificado, mas primeiro, explicaremos rapidamente como completar a etapa anterior: obter a residência administrativa.

Obter a permissão de residência em Mônaco

Alguns países concedem residência ou cidadania através de um investimento mínimo. No entanto, não existe um “Golden Visa de Mônaco” ou um programa de “Residência por Investimento”. No entanto, cada candidato deve cumprir certas condições, incluindo demonstrar que possui meios financeiros suficientes para manter-se enquanto vive em Mônaco.

A via mais comum para indivíduos de alto patrimônio demonstrar suficiência econômica é através da colaboração do banco: você abrirá uma conta bancária em Mônaco e depositará uma quantia substancial (geralmente a partir de €500.000). Após este depósito, o banco certifica às autoridades que você possui os recursos financeiros para se manter.

Além disso, é claro, você deve cumprir outros requisitos como ter uma propriedade alugada ou própria no Principado, não ter antecedentes criminais, completar algumas burocracias, passar por uma entrevista…

Outras formas de demonstrar suficiência financeira

Além da prática comum de depositar uma quantia significativa em um banco de Mônaco, você também pode cumprir o requisito de suficiência financeira através de:

Reunificação familiar: juntar-se a um cônjuge ou parente próximo que já seja residente em Mônaco.
Emprego ou trabalho autônomo: ser contratado por um empregador com sede em Mônaco ou operar uma atividade empresarial reconhecida.
Compra ou gestão de uma empresa local: se isso proporcionar uma renda verificável.
Aposentadoria com pensão e poupanças adequadas: demonstrar uma pensão estável ou renda de investimentos.
Ser financeiramente sustentado por um residente de Mônaco: um cônjuge, pai ou parceiro comprometendo-se a cobrir suas despesas.

Além disso, é importante enfatizar que a compra de imóveis em Mônaco não qualifica automaticamente para a residência. Pode fortalecer seu caso demonstrando sua suficiência financeira e seus fortes laços econômicos com o país, mas o elemento chave continua sendo a carta de recomendação do seu banco local.

Em última análise, a rota de depósito bancário ou investimento continua sendo o método mais simples e direto para a maioria dos indivíduos de alto patrimônio.

Duração da permissão de residência

Mônaco emite três tipos de cartões de residência:

Cartão de 1 ano (“Carte de séjour de 1 an”): Renovável duas vezes (até 3 anos no total).
Cartão de 3 anos (“Carte de séjour ordinaire de 3 ans”): Renovável duas vezes (até 9 anos no total).
Cartão de 10 anos (“Carte de séjour privilégiée de 10 ans”): Renovável indefinidamente.

E após dez anos vivendo ininterruptamente no país, você pode até solicitar a cidadania monegasca.

Obter o certificado de residência fiscal

Uma vez que você possui uma permissão de residência válida em Mônaco, pode solicitar o certificado de residência fiscal, um documento oficial que comprova às autoridades estrangeiras que você é residente fiscal em Mônaco.

As condições para obter este certificado estão especificadas na Portaria Soberana nº 8.372 de 26 de novembro de 2020, sendo essas condições controladas pelo governo monegasco e pelas autoridades monegascas.

Para obter este certificado, você deve:

Possuir uma permissão de residência administrativa válida.
Declarar sob juramento que cumpre os critérios de residência fiscal de Mônaco (ou seja, permanecer pelo menos 183 dias por ano ou ter seu centro econômico em Mônaco).
Comprovar que reside em Mônaco (através de contas de serviços, contratos de aluguel ou documentos similares).
Fornecer documentos adicionais se são requeridos pelas autoridades monegascas.

Além disso, quando deixar seu país, deve completar o processo correspondente (geralmente um procedimento administrativo simples) para notificar que não é mais residente fiscal lá.

A posse de um certificado de residência fiscal monegasco continua sendo essencial, tanto como uma salvaguarda contra terceiros países quanto para certos procedimentos bancários (os bancos monegascos frequentemente o exigem).

Manter o status de residente fiscal

Para obter e manter o certificado fiscal, não é estritamente necessário permanecer em Mônaco por 183 dias; normalmente, é suficiente ter fortes laços econômicos e pessoais com o país, como investir em bancos monegascos, comprar imóveis, estabelecer um escritório familiar ou criar uma entidade que ofereça serviços.

Além disso, ter filhos matriculados em escolas locais ou que seu parceiro resida com você em Mônaco pode fortalecer seu status como residente fiscal.

Embora essas medidas possam reduzir significativamente a estadia necessária de 183 dias, é importante garantir que você não passe mais dias em outra jurisdição do que em Mônaco, pois isso pode levar a possíveis auditorias fiscais estrangeiras.

Por que se tornar residente fiscal em Mônaco?

Além de seu glamour inegável e estilo de vida icônico, uma das principais atrações de Mônaco é seu regime fiscal favorável para indivíduos. Em termos gerais, a lei monegasca não impõe imposto de renda sobre indivíduos engajados em atividades privadas e de investimento.

Mônaco não cobra nenhum imposto de renda pessoal, exceto de cidadãos franceses. Cidadãos franceses são considerados residentes da França para fins fiscais, mesmo se viverem a maior parte do ano em Mônaco ou cumprirem os requisitos de residência fiscal de Mônaco.

Indivíduos de outras nacionalidades não pagam imposto de renda em Mônaco, desde que cumpram os requisitos para serem considerados residentes fiscais.

Vantagens fiscais adicionais de viver em Mônaco, além de não pagar imposto de renda pessoal, incluem:

Não existem regras de Controlled Foreign Corporation (CFC), então quaisquer ganhos recebidos indiretamente através de empresas offshore não são tributados em Mônaco.
Não há “Imposto sobre a Riqueza”.
Não há tributação sobre ganhos de capital.
Não há tributação sobre dividendos.
Não há tributação sobre produtos estruturados, entre outros.

Você pode ler mais detalhadamente sobre este assunto em nosso [guia sobre todos os impostos em Mônaco](https://www.monacoadvisers.com/pt/impostos-monaco/).

Como dar o primeiro passo?

Se deseja obter a residência em Mônaco, será necessário a assistência de um especialista local, pois os procedimentos podem ser complicados mesmo para casos aparentemente simples.

Na MonacoAdvisers, temos anos de experiência ajudando empresários, indivíduos de alto patrimônio e profissionais na realocação de sua residência fiscal para Mônaco, então se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência, não hesite em nos contatar em [email protected] ou através do formulário de contato.

Além disso, recomendamos que baixe nosso relatório gratuito, “O guia definitivo para viver e pagar impostos em Mônaco”, disponível abaixo.

Fontes: