Em geral, a residência fiscal em Mônaco é comprovada pela obtenção de um certificado de residência fiscal emitido pelas autoridades do Principado, o chamado “certificat à des fins de formalités fiscales”.

Como não há uma Lei de Imposto de Renda de Pessoa Física em Mônaco, não há uma definição de contribuinte como em outras jurisdições, mas uma definição daqueles considerados residentes fiscais e, portanto, com direito a solicitar um certificado fiscal.

As condições para obter um certificado de residência fiscal estão especificadas na Portaria Soberana nº 8.372 de 26 de novembro de 2020, sendo essas condições controladas pelo governo monegasco e pelas autoridades monegascas.

Como obter um certificado fiscal em Mônaco?

Para obter o certificado de residência fiscal em Mônaco mencionado acima, a pessoa deve:

• Comprovar que possui uma autorização de residência administrativa válida ou “carte de séjour”;
• Declarar em sua honra que atende aos critérios de residência fiscal, o que significa ter seu “foyer” em Mônaco, passando mais de 183 dias no país ou tendo seu centro de interesse econômico em Mônaco;
• Comprovar que ocupa uma moradia em Mônaco, ou seja, comprovar sua residência em Mônaco durante o último ano (seja ela própria, alugada ou coabitando com alguém) por meio de contas de serviços públicos, contratos de aluguel e outras provas admitidas pela lei monegasca;
• Fornecer qualquer outro documento que possa ser solicitado pela Administração se os documentos mencionados acima não forem suficientes para demonstrar uma residência sólida no país.

No caso que mencionamos acima, observamos que a administração monegasca geralmente exige documentos adicionais para garantir que a residência seja real. Documentos como contas de eletricidade de uma casa (consulte nosso artigo “Comprar uma casa em Mônaco“) ou extratos bancários dos requerentes.

Na prática, o certificado de residência fiscal é muito importante quando se tem relações econômicas, pessoais ou de presença em outras jurisdições (ou seja, família que reside fora de Mônaco, muitas propriedades fora de Mônaco, etc.).

Como ser considerado um residente fiscal em Mônaco?

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Conforme mencionado anteriormente, para obter um certificado fiscal, é necessário ter um domicílio ou “foyer” estabelecido em Mônaco. Isso pode ser obtido atendendo às seguintes condições:

• passar 183 dias em Mônaco ou;
• fortalecendo seus laços econômicos com o país.

Para aqueles que desejam passar menos de 183 dias em Mônaco, recomenda-se fortalecer os laços econômicos aumentando a riqueza e a atividade econômica no país.

Isso pode ser feito investindo em bancos monegascos, comprando imóveis, estabelecendo um escritório familiar ou criando uma entidade prestadora de serviços.

Além disso, ter filhos matriculados em escolas locais ou ter seu parceiro residindo com você em Mônaco pode reforçar seu status de residente fiscal.

Embora essas medidas possam reduzir significativamente a permanência necessária de 183 dias, é importante garantir que você não passe mais dias em outra jurisdição do que em Mônaco, pois isso poderia levar a possíveis auditorias fiscais no exterior. Obviamente, essas são suposições gerais e nossa consultoria profissional é fundamental para obter resultados bem-sucedidos.

Por que se tornar um residente fiscal em Mônaco?

Uma das principais atrações de Mônaco é o regime fiscal favorável para pessoas físicas. De modo geral, a lei monegasca não impõe imposto de renda a pessoas físicas que atuam no âmbito de suas atividades privadas e de investimento.

Mônaco não cobra nenhum imposto de renda pessoal, portanto, não cobra nenhum imposto de renda de pessoas físicas, exceto de cidadãos franceses. Os cidadãos franceses são considerados residentes da França, mesmo que vivam a maior parte do ano em Mônaco ou atendam aos requisitos de residência fiscal. Outras nacionalidades não pagam imposto de renda em Mônaco, desde que atendam aos requisitos para serem considerados residentes fiscais em Mônaco.

Outras vantagens de morar em Mônaco, além de não pagar imposto de renda pessoal, são as seguintes:

• Não há regras de CFC (Controlled Foreign Corporation), portanto, quaisquer ganhos percebidos indiretamente por meio de empresas offshore não seriam tributados em Mônaco.
• Não existe um “imposto sobre a riqueza”.
• Não há tributação sobre ganhos de capital.
• Não há tributação sobre dividendos.
• Não há tributação sobre produtos estruturados, etc.

Como se tornar um residente de Mônaco?

Se quiser obter residência em Mônaco, tudo o que precisa fazer é solicitar às autoridades a permissão de residência em Mônaco.

Os cidadãos da UE e do Espaço Econômico Europeu só precisam ter uma carteira de identidade ou passaporte válido antes de iniciar qualquer procedimento e preencher os formulários do governo monegasco, desde que uma série de requisitos seja atendida.

Como dar o primeiro passo?

Na MonacoAdvisers, temos ajudado empreendedores, indivíduos de alto patrimônio líquido, esportistas e pessoas do mundo das criptomoedas a transferir sua residência fiscal para Mônaco há anos.

Nossa presença e contatos em Mônaco nos tornam um parceiro de viagem ideal para essa árdua tarefa. Portanto, se tiver dúvidas sobre Mônaco e quiser que o ajudemos com o processo, escreva para nós em [email protected].

Se estiver interessado em mudar sua residência fiscal e não tiver certeza de qual é o destino ideal, recomendamos que baixe gratuitamente e leia nosso relatório atualizado “O guia definitivo para viver e pagar impostos em Mônaco”, disponível abaixo.

Por Marc Cantavella (consultor tributário internacional e planejador de patrimônio)