Muito tem sido escrito sobre se Mônaco é ou não um paraíso fiscal. A mídia, os YouTubers, os jornalistas e os apresentadores de programas de entrevistas já se manifestaram sobre o assunto e, infelizmente, na maioria das vezes, foram cometidas imprecisões.

O que é exatamente um “paraíso fiscal”?

Em geral, as pessoas pensam que um paraíso fiscal é uma jurisdição de baixa tributação onde as pessoas vão para fraudar e esconder dinheiro… mas nada poderia estar mais longe da verdade.

Atualmente, a definição de paraíso fiscal não tem nada a ver com o valor do imposto pago.

Em vez disso, ele se concentra em aspectos como transparência e troca de informações financeiras e fiscais: um paraíso fiscal não é um país com impostos baixos ou nulos, mas um país que não troca informações fiscais com outros e não tem acordos para evitar a dupla tributação com cláusulas de troca de informações.

Assim, as principais organizações nacionais e supranacionais não consideram as jurisdições com tributação zero, como Emirados Árabes Unidos ou Catar, como paraísos fiscais, mas o fazem com aquelas que não compartilham nenhuma informação fiscal, como Panamá ou Fiji.

Quem determina se um país é um paraíso fiscal?

As listas de paraísos fiscais incluem os países considerados como tal por outras jurisdições ou organizações internacionais. As principais listas de paraísos fiscais existentes são as seguintes:

• Nacionais são aqueles estabelecidos por um país para decidir quais jurisdições devem ser consideradas como paraísos fiscais.
• Organizações internacionais supranacionais, como a OECD ou a UE, com grandes implicações bancárias e comerciais.
• As ONGs internacionais ou as Nações Unidas são entendidas mais como um termômetro de boas práticas ou tendências sociais do que como uma listagem real.

E, sim, Mônaco esteve por décadas nas listas nacionais e internacionais de paraísos fiscais devido à aplicação do sigilo bancário e à falta de troca de informações sobre questões fiscais com outros países.

Em outras palavras, durante anos, o dinheiro podia ser escondido em Mônaco sem que o país de residência fiscal soubesse disso. Também não havia um controle muito rigoroso sobre a origem desse dinheiro.

Então, Mônaco é um paraíso fiscal hoje em dia?

Não, Mônaco não é mais considerado um paraíso fiscal em nenhuma listagem internacional por esses motivos:

• Transparência e compromissos de cooperação internacional adotados por Mônaco.
• Acordos bilaterais sobre a troca de informações fiscais “mediante solicitação”.
• O acordo de troca automática de informações ou “Common Reporting Standard” (“CRS”) da OECD.

Critérios da UE e da OCDE

• Em abril de 2009, a OCDE decidiu retirar Mônaco da lista de paraísos fiscais não cooperativos, à luz de seus compromissos com a transparência e a troca efetiva de informações.
• Mônaco não é um paraíso fiscal não cooperativo.
• Ele aderiu à estrutura inclusiva do BEPS, o que implicou que, em 2017, o ECOFIN concordou em deixar Mônaco definitivamente fora da lista de países não cooperativos.

Em suma, alguém considera Mônaco um paraíso fiscal?

Atualmente, a maioria dos membros da OCDE e todos os membros da UE reconhecem Mônaco como uma jurisdição aprovada para tributação e não como um paraíso fiscal. No entanto, alguns países da América Latina ainda consideram Mônaco um paraíso fiscal e a lista restritiva da Intermon Oxfam ainda considera Mônaco um paraíso fiscal, embora isso não tenha implicações legais.

Portanto, Mônaco é considerado internacionalmente um país que cumpre os requisitos exigidos de acordo com os princípios tributários internacionais, justiça fiscal e transparência impostos pela mesma União.

Nem a OCDE nem a União Europeia consideram Mônaco como uma jurisdição não cooperativa ou um paraíso fiscal.

Se estiver interessado em mudar sua residência fiscal para Mônaco, recomendamos a leitura do relatório “O guia definitivo para viver em Mônaco”, disponível gratuitamente abaixo.

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato conosco sem compromisso enviando um e-mail para [email protected] ou por meio de nossa página de contato.