Paga-se algum tipo de imposto de renda em Mônaco?

Monaco, a joia cintilante da Riviera Francesa, oferece muito mais do que um estilo de vida luxuoso e vistas deslumbrantes (é um refúgio para aqueles que buscam condições fiscais favoráveis).

Embora o Principado já não seja mais um paraíso fiscal há muito tempo e, entre outras coisas, exista um imposto corporativo em Mónaco, este continua a ser um dos destinos preferidos dos mais abastados porque, sim, não possui imposto de renda.

No entanto, ao contrário do que se pensa, evitar pagar impostos em Mónaco não é tão simples quanto tornar-se residente. O novo residente, em função da origem e das características das suas fontes de rendimento, pode acabar pagando impostos.

Aqui está um guia detalhado para compreender o sistema do imposto de renda em Mónaco.

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Imposto de renda pessoal em Mónaco

Como já foi dito, Mónaco não impõe imposto de renda pessoal: os residentes monegascos não são tributados sobre os seus rendimentos pessoais (sejam salários, dividendos, juros, ganhos de capital ou honorários de diretores), uma vez que todos são tributados a 0%.

Para não pagar impostos em Mónaco é preciso, antes de tudo:

obter o status administrativo para residir no país e, em seguida;
ser elegível para solicitar um certificado de residência fiscal.

Mas podem surgir complicações, conforme descrito na seção a seguir.

Impostos estrangeiros para residentes em Mónaco

Artigo principal: Impostos para estrangeiros em Mónaco

Os novos residentes em Mónaco frequentemente desconhecem certas complexidades, como o fato de que Mónaco possui convenções de dupla tributação limitadas, o que pode afetar aqueles cujas fontes de rendimento provêm de países sem tais acordos.

Por exemplo, mudar a residência da França para Mónaco pode aumentar a retenção na fonte sobre dividendos de origem estadunidense de 15% para 30% devido à ausência de um tratado fiscal entre Mónaco e os EUA.

Mónaco assinou vários acordos para troca de informações fiscais, mas há poucos acordos de dupla tributação para evitar a tributação (estão em vigor aqueles com: Guernsey, França, Luxemburgo, Mali, Maurício, Qatar, Saint Kitts and Nevis, Seychelles…).

Imposto corporativo

Além disso, muitos se surpreendem ao saber que Mónaco realmente impõe um imposto corporativo (conhecido localmente como “Impôt sur les Bénéfices”). Este imposto geralmente se aplica às empresas que geram pelo menos 25% da sua receita fora do Principado e pode atingir uma taxa de 25%.

Por esse motivo, os empresários que planejam conduzir negócios internacionais a partir de Mónaco precisam considerar a possível exposição ao imposto corporativo, diferentemente de quem ainda acredita que o país seja totalmente livre de impostos. Não é de admirar, portanto, que uma parte significativa dos novos residentes que ajudamos a transferir para Mónaco sejam aposentados.

De qualquer forma, esse imposto corporativo possui amplas isenções nos primeiros anos de atividade, pode ser facilmente reduzido por meio de deduções fiscais e é atenuado pela ausência de outros tributos empresariais (como o imposto sobre a renda para salários de funcionários e diretores, o imposto sobre dividendos ou ganhos de capital em caso de venda da empresa).

No entanto, Mónaco oferece diversas políticas fiscais vantajosas que permitem a indivíduos ou pessoas de alto patrimônio reduzir significativamente sua carga tributária. Entre essas vantagens:

ausência de regras sobre Controlled Foreign Companies (CFC), o que significa que os rendimentos de entidades offshore podem estar isentos de impostos;
ausência de imposto sobre o patrimônio;
ausência de regras de gestão efetiva para empresas estrangeiras;
oportunidades para planejamento por meio de trusts, fundações e family offices.

Como (não) pagar impostos em Mónaco?

Para não ser considerado residente fiscal em Mónaco, é necessário, primeiramente, obter a residência administrativa no Principado.

Solicitar residência em Mónaco envolve comprovar um nível de riqueza suficiente, garantir um local para viver e demonstrar que não se tem antecedentes criminais. Descrevemos o processo passo a passo, desde a solicitação até a aprovação, em nosso artigo “Como morar em Mónaco“.

Nesse ponto, é crucial obter um certificado fiscal de Mónaco.

Para obter esse certificado, é necessário:

comprovar que se possui uma autorização de residência administrativa válida ou uma “carte de séjour”;
declarar, sob compromisso de honra, que se cumprem os critérios de residência fiscal (ou seja, ter o “foyer” em Mónaco, passando mais de 183 dias no país ou tendo o centro dos próprios interesses econômicos em Mónaco);
comprovar que se ocupa uma moradia em Mónaco (através de contas de serviços, contratos de aluguel ou outros documentos aceitos pela legislação monegasca) durante o último ano;
fornecer qualquer outro documento que a Administração possa exigir caso os documentos acima não bastem para demonstrar uma residência sólida no país.

Em resumo, para aqueles que aspiram a se tornar residentes de Mónaco e otimizar sua carga tributária enquanto desfrutam de um estilo de vida luxuoso, obter a residência administrativa e se tornar residente fiscal é fundamental.

A tributação para cidadãos franceses em Mónaco

Uma consideração especial se aplica se você é cidadão francês residente em Mónaco. Enquanto os residentes monegascos que não são franceses geralmente desfrutam de isenção total do imposto de renda, os cidadãos franceses estão sujeitos a regras diferentes com base em um acordo bilateral entre França e Mónaco.

De acordo com esse tratado, os cidadãos franceses que vivem em Mónaco devem, em geral, pagar impostos na França como se ainda residissem lá, a menos que consigam demonstrar uma residência ininterrupta em Mónaco que remonte a antes de uma data específica (geralmente relacionada à legislação dos anos 60).

Isso significa que, se você é francês e se mudar para Mónaco hoje, as autoridades fiscais francesas provavelmente aplicarão as taxas padrão francesas sobre sua renda mundial. Contudo, existem exceções ou nuances; por exemplo, se você conseguir demonstrar vínculos históricos e uma longa residência em Mónaco (muito anterior à data relevante do tratado), poderá evitar a tributação na França.

Praticamente, os cidadãos franceses devem ter cautela ao planejar sua mudança para Mónaco, pois o não cumprimento das obrigações fiscais na França pode resultar em multas significativas e cobranças retroativas.

Perguntas?

Na MonacoAdvisers ajudamos há anos empresários, pessoas de alto patrimônio, desportistas e profissionais do mundo das criptomoedas a transferir sua residência fiscal para Mónaco.

Nossa presença e contatos em Mónaco nos tornam o parceiro ideal para essa tarefa desafiadora. Portanto, se tiver dúvidas sobre Mónaco e desejar nossa ajuda, entre em contato através do e-mail [email protected] ou pela seção Contate-nos.

Se você estiver interessado em mudar sua residência fiscal e não tem certeza de qual é o destino ideal, recomendamos que baixe gratuitamente e leia nosso relatório atualizado “O guia definitivo para viver e pagar impostos em Mónaco”, disponível abaixo.

Fontes