Como constituir uma empresa em Mônaco

Na MonacoAdvisers, recebemos constantemente solicitações de pessoas que desejam abrir uma empresa em Monaco com um plano de negócios que pressupõe a ausência de imposto de sociedades.

Monaco dispõe de um dos melhores quadros fiscais do mundo e é um destino excelente para fazer negócios, mas há algo que precisa ser esclarecido: Monaco tem um imposto de sociedades.

Aqui na Principado não há imposto sobre a renda, nem impostos sobre ganhos de capital, dividendos ou juros. Claro, você também pode doar dinheiro ou deixar uma herança sem pagar impostos na maioria dos casos.

No entanto, existe um imposto de sociedades que não é muito conhecido. Por essa razão, escrevemos este breve guia explicando tudo o que você precisa saber sobre o imposto de sociedades em Monaco e como abrir uma empresa em Monaco.

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Qual é o imposto de sociedades em Monaco?

Em Monaco, empresas e trabalhadores autônomos que geram pelo menos 75% de seu faturamento a partir de atividades dentro de Monaco estão isentos do imposto de sociedades. No entanto, se mais de 25% do seu faturamento for gerado fora de Monaco, você estará sujeito ao imposto de sociedades de 25%.

Você pode estar pensando que, se há um imposto de sociedades mas não há imposto sobre a renda, a solução é simplesmente optar pela figura de trabalhador autônomo e pagar 0% de imposto sobre a renda.

Infelizmente, não é tão simples: em Monaco, a chave para determinar se alguém está obrigado a pagar o imposto de sociedades ou não é se sua atividade é de natureza comercial ou civil, dois conceitos herdados do sistema jurídico francês.

De acordo com essa tradição, algumas profissões liberais (médico, advogado, contador, etc.) são consideradas civis e não comerciais, e portanto estão isentas do imposto de sociedades. No entanto, a distinção nem sempre é fácil.

Se tiver dúvidas sobre a sua situação particular, recomendamos que nos contate e nos conte sobre o seu caso para esclarecer se você seria tributado pelo imposto de sociedades ou estaria isento.

Aliquotas do imposto de sociedades

Historicamente, a alíquota do imposto em Monaco era de 33,33%, até mais alta do que a dos nossos vizinhos europeus. Felizmente, essa alíquota foi reduzida progressivamente nos últimos anos com o objetivo de se alinhar com a francesa, e agora é apenas 25%.

Além disso, existem isenções fiscais generosas e progressivas para empresas recém-estabelecidas:

1-2 anos: Isenção completa (0% IS).
3º ano: Tributado apenas sobre 25% dos lucros (25% de 25% = 6,25% IS).
4º ano: Tributado apenas sobre 50% dos lucros (25% de 50% = 12,5% IS).
5º ano: Tributado apenas sobre 75% dos lucros (25% de 75% = 18,75% IS).
6º ano e além: aplica-se a alíquota padrão de IS.

Vantagens de abrir uma empresa em Monaco

Apesar da existência desse imposto de sociedades, abrir uma empresa em Monaco oferece várias vantagens que continuam a tornar essa localidade muito atraente para os negócios.

Aqui estão alguns dos principais benefícios:

Outros impostos baixos: Como mencionado, o Principado tem poucos outros impostos.
- Não há imposto sobre os dividendos: se desejar distribuir os lucros da empresa para si mesmo, você não será tributado novamente, ao contrário de muitos outros países europeus.
- Não há imposto sobre ganhos de capital: uma potencial venda da sua empresa não será tributada.
- Não há imposto sobre a renda: isso significa que você pode reduzir a sua base tributável pagando-se um salário como diretor da empresa, o que também oferece uma oportunidade de minimizar a sua carga fiscal sobre o imposto de sociedades.
Localização estratégica: Monaco está localizado no coração da Europa e muito bem conectado, tornando-o facilmente acessível a partir de cidades principais como Paris, Milão e Nice. Sua localização central o torna uma base ideal para empresas que buscam acessar o mercado europeu.
Reputação como centro financeiro: Monaco tem a reputação de ser um centro financeiro, o que pode ser benéfico para empresas que buscam atrair investimentos ou estabelecer parcerias com instituições financeiras e bancos privados.

Em geral, abrir uma empresa em Monaco oferece uma combinação de baixos impostos, localização estratégica, infraestrutura desenvolvida, um ambiente pró-negócios e reputação de centro financeiro.

No entanto, também deve ser observado que Monaco não é membro da União Europeia e, portanto, as empresas monacenses em alguns setores podem encontrar certas restrições ao negociar com outros países europeus.

Por favor, nos contate para saber se é factível operar a sua linha de negócio específica a partir de Monaco.

Requisitos para abrir uma empresa

A sociedade de responsabilidade limitada (société à responsabilité limitée, ou SARL) é a forma mais comum de empresa em Monaco. Ela possui as seguintes características:

Seu capital mínimo é de €15.000, e a empresa deve ter uma conta bancária em Monaco.
A empresa deve ter pelo menos dois acionistas (pessoas físicas ou jurídicas), e o gerente (uma pessoa física) deve residir em Monaco ou nas cidades circundantes na França ou na Itália devido aos requisitos de gestão efetiva.
O endereço registrado da empresa deve estar em Monaco, seja no endereço residencial do gerente (por um período limitado de dois anos e sujeito à aprovação do locador — neste caso, a empresa não pode ter funcionários), ou em locais privados que devem ser coerentes com a atividade da empresa, ou em um centro de negócios que ofereça serviços de domiciliação.
Todas as novas atividades comerciais em Monaco devem ser especificamente autorizadas pelo governo, portanto os solicitantes devem apresentar uma solicitação oficial de autorização.

Autorização das atividades

Algumas atividades são às vezes negadas porque estão saturadas ou simplesmente consideradas indesejáveis (principalmente negócios considerados “sem ética ou moral”). Além disso, certas atividades estão sujeitas a regulamentações específicas em Monaco, como consultoria financeira ou corretagem imobiliária.

A solicitação de autorização inclui informações sobre o propósito da empresa e sobre os acionistas e diretores da empresa, bem como uma cópia dos estatutos devidamente registrados no escritório de impostos.

As autoridades devem fornecer sua resposta dentro de três meses após o depósito da solicitação de autorização. Uma vez concedida a autorização, será necessário assegurar um endereço registrado e abrir uma conta em um banco em Monaco para receber o capital social pago pelos acionistas.

Após esse processo, será possível registrar a empresa no Registro Comercial de Monaco. As empresas comerciais podem se tornar operacionais aproximadamente seis meses após a solicitação de autorização, principalmente devido aos prazos administrativos.

Obrigações para as empresas monacenses

Todas as empresas devem manter registros contábeis e, exceto as empresas civis, devem apresentar contas anuais às autoridades de Monaco. Além disso, todas as empresas devem registrar informações sobre seus beneficiários finais no momento do registro no Registro Comercial de Monaco e divulgar quaisquer alterações posteriores.

Também devem ser divulgadas as alterações nos estatutos da empresa e em sua gestão.

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Abrir uma empresa em Monaco e viver no exterior

Alguns usuários nos contactam para abrir uma empresa em Monaco enquanto vivem no exterior.

Embora isso seja possível, pode trazer muitos problemas fiscais no país de residência dos titulares da empresa.

Mesmo que a empresa seja monacense, a autoridade fiscal local pode reivindicar seus rendimentos de acordo com os critérios de residência efetiva da empresa, regras de CFC (Controlled Foreign Company) ou transparência fiscal internacional.

Portanto, recomendamos apenas que não residentes criem uma empresa em Monaco se forem indivíduos de alto patrimônio que possam cumprir com o seguinte:

Sustentação econômica: isto é, a holding deve ter um escritório e alguns funcionários. Se possível, os trabalhadores devem ser gestores de ativos ou pessoas qualificadas.
Gestão efetiva: se possível, ter administradores residentes em Monaco ou organizar que o conselho de administração ou os administradores viagem a Monaco sempre que tiverem uma reunião.
Presença visível: a empresa deve ter um número de telefone, um site e uma representação tangível em Monaco.

Interessado em abrir uma empresa em Monaco?

Se está pensando em abrir uma empresa em Monaco, ficaremos felizes em ajudá-lo.

Além disso, se está interessado em mudar sua residência para Monaco, recomendamos a leitura do relatório “O guia definitivo para viver e pagar impostos em Monaco”, disponível abaixo.

Para qualquer dúvida, pode nos contactar sem compromisso enviando um e-mail para [email protected] ou através do formulário de contato.

Fontes: